O QUE É APOSTILA DE HAIA?

A Convenção da Apostila da Haia é um Tratado assinado entre 112 países com o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos públicos entre eles, permitindo o reconhecimento mútuo.

A Apostila de Haia é o nome que se dá ao certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, o qual é aposto a um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição).

Logo, para que um documento público originário de um país signatário da Convenção seja reconhecido como autêntico e válido em país estrangeiro também signatário da Convenção, deve estar devidamente “apostilado”.

Brasil e Portugal são signatários da Convenção de Haia. Conheça a lista com todos os países signatários.

PARA QUE SERVE A APOSTILA DE HAIA?

A Apostila de Haia surgiu para facilitar o reconhecimento de documentos públicos originários de determinado país em território estrangeiro, o que antes era realizado somente pelos Consulados.

A Convenção aplica-se aos atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários. 

São considerados atos públicos:

• Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;

• Documentos administrativos;

• Atos notariais;

• Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.

É importante destacar que a Apostila de Haia serve apenas para certificar a origem do documento, mas não a veracidade de seu conteúdo.

ONDE CONSEGUIR A APOSTILA DE HAIA NO BRASIL?

No Brasil, a Apostila de Haia é emitida pelos cartórios que podem ser consultados através do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), clicando aqui. 

O certificado da Apostila de Haia não é um documento gratuito, o que requer o pagamento de custas junto aos cartórios emitentes. Infelizmente não há um valor tabelado em todo o território brasileiro, o que permite a cada cartório definir o seu custo.

(Modelo da Apostila de Haia emitida no Brasil)

ONDE CONSEGUIR A APOSTILA DE HAIA EM PORTUGAL?

Em Portugal, a autoridade competente para efeitos de emissão de apostilas é o Procurador-Geral da República de acordo com o artigo 2.º/1, Decreto-Lei n.º 86/2009, de 3 de abril. Por delegação, essa competência é também exercida pelos Procuradores-Gerais Distritais do Porto, Coimbra e Évora e pelos magistrados do Ministério Público que dirigem as Procuradorias da Comarca sediadas no Funchal e em Ponta Delgada de acordo com os Despachos n.º 11136/2013, de 30 de julho e n.º 15454/2014, de 3 de dezembro.

O certificado da Apostila de Haia não é um documento gratuito, o que requer o pagamento de custas junto ao Tribunal Português. Sua emissão é realizada com agendamento prévio e todas as informações a respeito estão contidas no site do Ministério Público.

(Modelo da Apostila de Haia emitida em Portugal)

CONCLUSÃO

Para todos aqueles que residem ou pretendem residir no exterior, é importante que conheçam a lista dos países signatários da Convenção de Haia.

Consulte o texto da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, clicando aqui.

Priscilla Sant’Anna.